Termos de Uso e
Política de Privacidade

A plataforma TripBot é de titularidade de Éder Barbosa (doravante denominado "TripBot", "nós" ou "nossa"), com sede no Brasil, acessível por meio do endereço eletrônico https://tripbot.com.br.

Contato do encarregado de dados (DPO): contato@tripbot.com.br

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma TripBot, o usuário declara expressamente que:

• ●Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade;
• ●Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado legalmente;
• ●As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• ●Concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Parte II deste documento.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

O TripBot é uma plataforma de agente de viagem inteligente com inteligência artificial, voltada para brasileiros que planejam viagens internacionais, em especial para Orlando (Flórida) e Nova York (EUA). Os serviços incluem:

• ●Módulo Explorar: informações gerais sobre destinos, visto, moeda e documentos;
• ●Módulo Quando Ir: análise de época ideal para a viagem com base em período, preço e clima;
• ●Módulo Orçamento: estimação personalizada de custos com passagens, hospedagem, ingressos e alimentação;
• ●Módulo Roteiro: roteiro personalizado dia a dia com sugestões de atrações, restaurantes e estratégias;
• ●Módulo Secretária: organização de documentos, checklists e lembretes da viagem;
• ●Módulo Minha Viagem: painel consolidado com informações da viagem e acesso ao Assessor Inteligente 24h via WhatsApp.

Os serviços são prestados em três modalidades:

• ●Plano Gratuito (Explorar): acesso limitado a determinados módulos, sem custo;
• ●Plano Roteiro Express (R$97): acesso ampliado com roteiro personalizado;
• ●Plano Viagem Completa (R$197): acesso total a todos os módulos por 90 dias, incluindo o Assessor Inteligente 24h.

Para acesso aos planos pagos e a determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta mediante cadastro com e-mail e senha. O usuário é integralmente responsável por:

• ●Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• ●Todas as atividades realizadas em sua conta;
• ●Notificar imediatamente o TripBot sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pelo e-mail contato@tripbot.com.br.

O TripBot reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prévio aviso e sem direito a ressarcimento, nos casos de: uso fraudulento, compartilhamento de acesso, violação de direitos de terceiros ou desrespeito às políticas da plataforma.

5.1 Pagamentos

Os planos pagos são processados pelos gateways Stripe (cartão de crédito) e Mercado Pago (Pix), ambos com certificados de segurança. O TripBot não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. O acesso ao plano contratado é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso, não afetando planos já contratados.

5.2 Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, mediante solicitação pelo e-mail contato@tripbot.com.br, desde que não tenha feito uso substancial dos serviços contratados. Considera-se uso substancial a geração de roteiro completo, orçamento detalhado ou qualquer funcionalidade exclusiva do plano contratado.

5.3 Não Reembolso após Uso

Após o período de arrependimento ou após uso substancial dos serviços, não serão concedidos reembolsos. A contratação é por período determinado (30 ou 90 dias conforme o plano) e não autorrenóvel automaticamente.

6.1 Uso Permitido

A plataforma TripBot destina-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do usuário para fins de planejamento de viagens. O usuário pode:

• ●Acessar os módulos conforme o plano contratado;
• ●Salvar e imprimir informações geradas para uso pessoal;
• ●Compartilhar roteiros gerados com familiares e acompanhantes da viagem.

6.2 Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

• ●Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• ●Reproduzir, redistribuir, vender ou comercializar qualquer conteúdo gerado pela plataforma;
• ●Utilizar robôs, scripts ou qualquer automatização para acessar a plataforma;
• ●Realizar engenharia reversa do sistema, seus algoritmos ou modelos de IA;
• ●Inserir conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• ●Tentar burlar os limites de uso estabelecidos para cada plano;
• ●Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou em violação à legislação brasileira.

Todo o conteúdo da plataforma TripBot — incluindo mas não se limitando a: marca, logo, código-fonte, design, textos, algoritmos, modelos de IA, estruturas de módulos e informações curadas — é de propriedade exclusiva do TripBot e está protegido pela legislação de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual aplicável.

Os roteiros, orçamentos e demais conteúdos gerados pela IA em resposta às informações fornecidas pelo usuário são licenciados para uso pessoal e não exclusivo do usuário. Não é permitida a utilização comercial, revenda ou distribuição desses conteúdos sem autorização expressa e por escrito do TripBot.

O TripBot presta serviços de informação e planejamento de viagens com base em inteligência artificial. Não é uma agência de viagens licenciada e não realiza reservas, emissões de bilhetes ou comercialização de produtos turísticos. As informações geradas:

• ●Têm caráter orientativo e não constituem garantia de disponibilidade, preço ou condições;
• ●Podem não refletir mudanças recentes nos destinos, políticas de parques ou preços;
• ●São baseadas nas informações fornecidas pelo próprio usuário.

O TripBot não se responsabiliza por: decisões tomadas pelo usuário com base nas informações geradas, alterações de preços ou disponibilidade de terceiros (hotéis, companhias aéreas, parques), eventos de força maior, falhas de terceiros prestadores de serviço, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade do TripBot, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário na última contratação.

O TripBot empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.

Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas, o prazo de validade do plano contratado será prorrogado pelo mesmo período de interrupção.

O TripBot reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após 15 (quinze) dias da publicação da nova versão na plataforma, com notificação ao usuário por e-mail. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação implica aceitação das novas condições.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@tripbot.com.br. O TripBot pode encerrar ou suspender o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma TripBot é:

• ●Nome: Éder Barbosa
• ●Plataforma: TripBot — https://tripbot.com.br
• ●E-mail do encarregado (DPO): contato@tripbot.com.br

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• ●Nome completo;
• ●Endereço de e-mail;
• ●Senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• ●Informações de viagem: datas, destinos, composição do grupo, orçamento, preferências;
• ●Dados de pagamento: processados diretamente pelos gateways Stripe e Mercado Pago. O TripBot não armazena dados de cartão.

2.2 Dados coletados automaticamente

• ●Endereço IP;
• ●Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• ●Páginas acessadas e tempo de permanência;
• ●Data e horário de acesso;
• ●Módulos utilizados e número de interações;
• ●Cookies e tecnologias similares (vide Seção 6).

2.3 Dados não coletados

O TripBot não coleta dados sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD, tais como: origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

3.1 Execução de contrato (art. 7º, V — LGPD)

• ●Criação e gerenciamento de conta do usuário;
• ●Prestação dos serviços contratados;
• ●Processamento de pagamentos;
• ●Suporte ao cliente e Assessor Inteligente 24h.

3.2 Interesse legítimo (art. 7º, IX — LGPD)

• ●Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário;
• ●Segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
• ●Monitoramento de uso para controle de custos operacionais;
• ●Comunicações transacionais (confirmação de pagamento, redefinição de senha).

3.3 Consentimento (art. 7º, I — LGPD)

• ●Envio de comunicações de marketing e novidades do TripBot;
• ●Análise de comportamento para personalização da experiência.

O consentimento para marketing pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail contato@tripbot.com.br ou pelo link de descadastro presente em todo e-mail enviado.

O TripBot não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Os dados são compartilhados somente com:

4.1 Prestadores de serviço (operadores)

• ●Supabase Inc.: armazenamento de banco de dados e autenticação (servidores nos EUA, coberto pelo Data Processing Agreement);
• ●Anthropic PBC: processamento de IA para geração de roteiros e respostas (servidores nos EUA);
• ●Stripe Inc.: processamento de pagamentos por cartão (servidores nos EUA);
• ●Mercado Pago S.A.: processamento de pagamentos via Pix (servidores no Brasil);
• ●Resend Inc.: envio de e-mails transacionais;
• ●Vercel Inc.: hospedagem da plataforma (servidores nos EUA).

4.2 Obrigações legais

O TripBot poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação legal. Todos os parceiros listados estão sujeitos a acordos de tratamento de dados que garantem nível de proteção adequado.

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo TripBot estão localizados nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas com base em:

• ●Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• ●Certificações de adequabilidade dos países destinatários;
• ●Data Processing Agreements (DPAs) firmados com cada parceiro.

O usuário poderá solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas pelo e-mail contato@tripbot.com.br.

O TripBot utiliza cookies e tecnologias similares para:

• ●Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão). Não requerem consentimento;
• ●Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre o uso da plataforma para melhoria dos serviços;
• ●Cookies de preferência: lembram as preferências do usuário (idioma, configurações).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados tem direito a:

• ●Confirmação: saber se seus dados são tratados pelo TripBot;
• ●Acesso: obter cópia completa dos seus dados pessoais;
• ●Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ●Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• ●Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• ●Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• ●Informação: sobre entidades com quem os dados são compartilhados;
• ●Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado;
• ●Oposição: ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais;
• ●Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve enviar solicitação para contato@tripbot.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

Os dados pessoais serão retidos pelo prazo mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• ●Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, excluídos em até 30 dias;
• ●Dados de pagamento: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal e da legislação antilavagem;
• ●Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• ●Dados de conversas com a IA: mantidos por 90 dias após o término do plano.

O TripBot adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• ●Criptografia de senhas (hashing com sal);
• ●Conexões HTTPS com certificado SSL/TLS;
• ●Controle de acesso baseado em funções (RLS no Supabase);
• ●Autenticação segura via Supabase Auth;
• ●Monitoramento de acesso e logs de segurança;
• ●Backups regulares com criptografia em trânsito e em repouso.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TripBot notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

A plataforma TripBot é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos o cadastro de menores, as informações serão imediatamente excluídas.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. O usuário será notificado por e-mail com 15 dias de antecedência em caso de alterações substanciais.

A versão atual, com data de vigência, estará sempre disponível em https://tripbot.com.br/termos.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:

• ●E-mail do DPO: contato@tripbot.com.br
• ●Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• ●Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd

O usuário tem ainda o direito de peticionar à ANPD, caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.